Câmara Municipal de Alcinópolis

Lei Complementar nº 055/17 - Dispõe sobre reajuste no percentual de 7,64% no vencimento do magistério do poder executivo municipal: por bruna — última modificação 03/04/2019 11h33
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Lei Complementar nº 056/17 - Define as competências dos ocupantes dos cargos Técnico de Administração e Finanças, Agente Fiscal de Tributos e Analista Tributário da Prefeitura de Alcinópolis: por bruna — última modificação 03/04/2019 11h38
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Lei Complementar nº 057/17 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 02/2002 e concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Alcinópolis: por bruna — última modificação 03/04/2019 11h42
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Lei Complementar nº 058/17 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 043/2013 - Código Tributário Municipal, com alterações posteriores introduzidas pela Lei Complementar Federal nº 157/2016: por bruna — última modificação 03/04/2019 11h53
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Lei Complementar nº 059/17 - Institui incentivo financeiro aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, pela formação em curso de aperfeiçoamento profissional: por bruna — última modificação 03/04/2019 11h55
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Lei Complementar nº 060/17 - Cria a Controladoria Geral do município de Alcinópolis - MS, e dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal: por bruna — última modificação 03/04/2019 11h59
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Lei Complementar nº 061/2018 - Dispõe sobre o reajuste no percentual de 6,81% no vencimento do magistério do Poder Executivo Municipal: por bruna — última modificação 22/03/2018 10h24
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Lei Complementar nº 062/2018 - Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Alcinópolis: por bruna — última modificação 15/05/2018 12h45
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Lei Complementar nº 063/19 - Dispõe sobre o reajuste percentual de 4,17% no vencimento do magistério do Poder Executivo Municipal: por bruna — última modificação 02/04/2019 11h47
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Lei Complementar nº 064/19 - Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Alcinópolis: por bruna — última modificação 02/04/2019 11h49
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