Câmara Municipal de Alcinópolis

Lei Complementar nº 017/08 - Dispõe sobre o reajuste , no percentual de 10%, no vencimento base dos servidores do Poder Executivo Municipal: por bruna — última modificação 14/09/2017 11h40
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Lei Complementar nº 018/08 - Altera as Tabelas 4 do Anexo I e Tabela 1-A do Anexo II, da Lei Complementar nº 014/07, de 13 de março de 2007: por bruna — última modificação 14/09/2017 11h43
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Lei Complementar nº 019/08 - Dispõe sobre reajuste da remuneração base dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, previsto na Lei Complementar nº 02/02, de 02 de fevereiro de 2002, alterados pelas Leis Municipais nº 188/02 e 217/05: por bruna — última modificação 14/09/2017 11h48
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Lei Complementar nº 020/08 - Cria os cargos públicos efetivos de Agente Comunitário de Saúde: por bruna — última modificação 14/09/2017 11h51
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Lei Complementar nº 021/08 - Amplia os períodos da licença à gestante e da licença por adoção: por bruna — última modificação 14/09/2017 11h53
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Lei Complementar nº 022/09 - Altera disposições da Lei Complementar Municipal nº 14/07, de 13 de março de 2007: por bruna — última modificação 15/09/2017 08h35
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Lei Complementar nº 023/09 - Cria cargos no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal: por bruna — última modificação 15/09/2017 08h39
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Lei Complementar nº 024/09 - Dispõe sobre a criação e a organização da Guarda Municipal: por bruna — última modificação 15/09/2017 08h42
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Lei Complementar nº 025/09 - Regulamenta a alínea "e" do inciso III, do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica: por bruna — última modificação 15/09/2017 08h46
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Lei Complementar nº 026/10 - Altera disposições da Lei Complementar nº 14/07, de 13 de março de 2007: por bruna — última modificação 15/09/2017 08h50
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