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AGORA É LEI
por
Bruna Souza
—
publicado
30/10/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Lei nº 285/09 - Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, estabelecido na Lei Federal nº 10.998, de 15 de dezembro de 2004
por
bruna
—
última modificação
04/09/2017 12h52
Localizado em
Leis
/
…
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2009
/
Leis
Lei Complementar nº 033/11 - Dispõe sobre nova redação da Lei Complementar nº 09/05, de 13 de dezembro de 2005, que criou o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Alcinópolis - MS
por
bruna
—
última modificação
15/09/2017 09h59
Localizado em
Leis
/
…
/
2011
/
Leis Complementares
Lei Complementar nº 090/23 - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o cargo em provimento efetivo de farmacêutico-bioquímico constante na Tabela I, do Anexo I, da Lei Complementar Municipal nº 88/23
por
Bruna Souza
—
última modificação
17/07/2023 10h50
Localizado em
Leis
/
…
/
2023
/
Leis Complementares
Lei Complementar nº 97/24 - Dispõe sobre a ampliação do número de vagas para o cargo de provimento efetivo de monitor de alunos constante na Tabela I, do Anexo I, da Lei Complementar nº 88/23
por
Bruna Souza
—
última modificação
21/03/2024 14h04
Localizado em
Leis
/
…
/
2024
/
Leis Complementares
Lei nº 274/08 - Fixa o subsídio dos vereadores do município de Alcinópolis - MS
por
bruna
—
última modificação
04/09/2017 12h18
Localizado em
Leis
/
…
/
2008
/
Leis
Lei nº 226/05 - Dispõe sobre a concessão de subvenção social para a APAE
por
bruna
—
última modificação
01/09/2017 12h15
Localizado em
Leis
/
…
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2005
/
Leis
Lei nº 150/02 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
por
bruna
—
última modificação
31/08/2017 09h13
Localizado em
Leis
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…
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2002
/
Leis
Lei nº 128/01 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial
por
bruna
—
última modificação
29/08/2017 12h51
Localizado em
Leis
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…
/
2001
/
Leis
Lei nº 309/10 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011
por
bruna
—
última modificação
05/09/2017 09h35
Localizado em
Leis
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2010
/
Leis
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