Câmara Municipal de Alcinópolis

Lei nº 437/18 - Concede recomposição salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal: por bruna — última modificação 05/07/2018 11h38
Localizado em Leis / … / 2018 / Leis
Lei nº 290/09 - Altera a denominação da Secretaria Municipal de Promoção Social: por bruna — última modificação 05/09/2017 08h42
Localizado em Leis / … / 2009 / Leis
Lei nº 278/08 - Autoriza a instituição de loteamento denominado Nascer do Sol: por bruna — última modificação 04/09/2017 12h39
Localizado em Leis / … / 2008 / Leis
Lei nº 254/07 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial: por bruna — última modificação 04/09/2017 11h35
Localizado em Leis / … / 2007 / Leis
Lei nº 215/04 - Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Alcinópolis - MS: por bruna — última modificação 01/09/2017 11h32
Localizado em Leis / … / 2004 / Leis
Lei nº 095/99 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares: por bruna — última modificação 29/08/2017 09h14
Localizado em Leis / … / 1999 / Leis
Lei nº 081/98 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares: por bruna — última modificação 29/08/2017 08h36
Localizado em Leis / … / 1998 / Leis
Lei nº 035/94 - Estima a receita e fixa a despesa do FASEM: por bruna — última modificação 25/08/2017 08h37
Localizado em Leis / … / 1994 / Leis
Lei nº 011/93 - Dispõe sobre a criação da taxa de iluminação pública: por bruna — última modificação 24/08/2017 11h54
Localizado em Leis / … / 1993 / Leis
Lei nº 176/03 - Institui o Sistema Municipal de Unidades de Conservação Natureza: por bruna — última modificação 01/09/2017 08h46
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