Resultado da busca por lei

1071 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Projeto de Lei nº 016/93 - Autoriza a abertura do crédito adicional especial
por bruna última modificação 23/06/2022 08h27
Localizado em Leis / Projetos de Lei / 1993
Arquivo Projeto de Lei nº 015/93 - Autoriza a abertura do crédito adicional especial
por bruna última modificação 23/06/2022 08h26
Localizado em Leis / Projetos de Lei / 1993
Arquivo Projeto de Lei nº 010/93 - Cria a bandeira do município de Alcinópolis
por bruna última modificação 22/06/2022 12h52
Localizado em Leis / Projetos de Lei / 1993
Arquivo Lei nº 194/03 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial
por bruna última modificação 01/09/2017 10h28
Localizado em Leis / / 2003 / Leis
Arquivo Tar archive Lei nº 165/02 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar
por bruna última modificação 31/08/2017 11h07
Localizado em Leis / / 2002 / Leis
Arquivo Tar archive Lei nº 137/01 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar
por bruna última modificação 30/08/2017 12h03
Localizado em Leis / / 2001 / Leis
Arquivo ECMAScript program Lei nº 092/99 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares
por bruna última modificação 29/08/2017 09h08
Localizado em Leis / / 1999 / Leis
Arquivo ECMAScript program Lei nº 078/98 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares
por bruna última modificação 28/08/2017 09h40
Localizado em Leis / / 1998 / Leis
Arquivo Lei nº 333/11 - Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2010-2013
por bruna última modificação 05/09/2017 11h08
Localizado em Leis / / 2011 / Leis
Arquivo audio/x-realaudio Lei nº 273/08 - Cria o Programa Municipal "Bolsa de Incentivo à Cultura"
por bruna última modificação 04/09/2017 12h17
Localizado em Leis / / 2008 / Leis