Câmara Municipal de Alcinópolis

Lei nº 551/23 - Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 538/23, de 14 de março de 2023, que institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis - MS: por Bruna Souza — última modificação 28/11/2023 12h49
Localizado em Leis / … / 2023 / Leis
Lei Complementar nº 010/06 - Altera a redação do Artigo 8º e suprime o Artigo 12 e seu Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 02/02, de 04 de fevereiro de 2002: por bruna — última modificação 13/09/2017 11h59
Localizado em Leis / … / 2006 / Leis Complementares
Lei nº 518/22 - Dá nova redação à Lei nº 496/21, que criou o Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, definindo suas finalidades e diretrizes: por bruna — última modificação 23/05/2022 12h33
Localizado em Leis / … / 2022 / Leis
Lei nº 378/15 - Anexo - Institui o Plano Municipal de Educação - PME: por bruna — última modificação 12/09/2017 10h06
Localizado em Leis / … / 2015 / Leis
Lei nº 264/07 - Cria a Junta de Serviço Militar neste município: por bruna — última modificação 04/09/2017 12h01
Localizado em Leis / … / 2007 / Leis
Lei nº 021/93 - Autoriza a abertura de Crédito Especial que especifica: por bruna — última modificação 24/08/2017 12h23
Localizado em Leis / … / 1993 / Leis
Lei nº 124/01 - Cria a Biblioteca Pública Municipal Wilmar Soares Mendonça: por bruna — última modificação 29/08/2017 12h26
Localizado em Leis / … / 2001 / Leis
Lei nº 411/2017 - Dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social: por bruna — última modificação 02/03/2018 10h44
Localizado em Leis / … / 2017 / Leis
Lei nº 528/22 - Institui o Sistema Municipal de Ensino de Alcinópolis: por Bruna Souza — última modificação 15/09/2022 11h00
Localizado em Leis / … / 2022 / Leis
Lei nº 287/09 - Dispõe sobre o parcelamento de dívidas de IPTU: por bruna — última modificação 04/09/2017 12h56
Localizado em Leis / … / 2009 / Leis

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 13 14 15 [16] 17 18 19 ... 107

Resultado da busca por lei