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Lei nº 007/93 - Cria data comemorativa do aniversário do município
por
bruna
—
última modificação
24/08/2017 11h47
Localizado em
Leis
/
…
/
1993
/
Leis
Lei nº 423/2017 - Institui o Dia Municipal do Pioneiro Alcinopolense
por
bruna
—
última modificação
02/03/2018 11h21
Localizado em
Leis
/
…
/
2017
/
Leis
Lei nº 378/15 - Institui o Plano Municipal de Educação - PME
por
bruna
—
última modificação
12/09/2017 08h30
Localizado em
Leis
/
…
/
2015
/
Leis
Lei nº 251/07 - Cria a banda musical "Iulle Martins Rezende"
por
bruna
—
última modificação
04/09/2017 11h29
Localizado em
Leis
/
…
/
2007
/
Leis
Lei nº 016/93 - Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial
por
bruna
—
última modificação
24/08/2017 12h04
Localizado em
Leis
/
…
/
1993
/
Leis
Lei Complementar nº 014/07 - Altera as Tabelas 1 a 10 do anexo I; e Tabela 1, 2 e 3 do Anexo II e Anexo III da Lei nº 132/01 (...)
por
bruna
—
última modificação
14/09/2017 11h28
Localizado em
Leis
/
…
/
2007
/
Leis Complementares
Lei nº 400/16 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte previsto no art. 155 da Lei Orgânica Municipal.
por
bruna
—
última modificação
13/09/2017 08h54
Localizado em
Leis
/
…
/
2016
/
Leis
Lei nº 525/22 - Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 516/22, de 06 de abril de 2022, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis
por
Bruna Souza
—
última modificação
23/08/2022 10h40
Localizado em
Leis
/
…
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2022
/
Leis
Lei Complementar nº 018/08 - Altera as Tabelas 4 do Anexo I e Tabela 1-A do Anexo II, da Lei Complementar nº 014/07, de 13 de março de 2007
por
bruna
—
última modificação
14/09/2017 11h43
Localizado em
Leis
/
…
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2008
/
Leis Complementares
Lei nº 494/21 - Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 486, de 03 de março de 2021, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis - MS
por
bruna
—
última modificação
02/07/2021 10h25
Localizado em
Leis
/
…
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2021
/
Leis
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