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Arquivo object code Lei nº 007/93 - Cria data comemorativa do aniversário do município
por bruna última modificação 24/08/2017 11h47
Localizado em Leis / / 1993 / Leis
Arquivo Lei nº 423/2017 - Institui o Dia Municipal do Pioneiro Alcinopolense
por bruna última modificação 02/03/2018 11h21
Localizado em Leis / / 2017 / Leis
Arquivo application/x-troff-me Lei nº 378/15 - Institui o Plano Municipal de Educação - PME
por bruna última modificação 12/09/2017 08h30
Localizado em Leis / / 2015 / Leis
Arquivo Lei nº 251/07 - Cria a banda musical "Iulle Martins Rezende"
por bruna última modificação 04/09/2017 11h29
Localizado em Leis / / 2007 / Leis
Arquivo Lei nº 016/93 - Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial
por bruna última modificação 24/08/2017 12h04
Localizado em Leis / / 1993 / Leis
Arquivo Lei Complementar nº 014/07 - Altera as Tabelas 1 a 10 do anexo I; e Tabela 1, 2 e 3 do Anexo II e Anexo III da Lei nº 132/01 (...)
por bruna última modificação 14/09/2017 11h28
Localizado em Leis / / 2007 / Leis Complementares
Arquivo Lei nº 400/16 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte previsto no art. 155 da Lei Orgânica Municipal.
por bruna última modificação 13/09/2017 08h54
Localizado em Leis / / 2016 / Leis
Arquivo Lei nº 525/22 - Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 516/22, de 06 de abril de 2022, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis
por Bruna Souza última modificação 23/08/2022 10h40
Localizado em Leis / / 2022 / Leis
Arquivo Lei Complementar nº 018/08 - Altera as Tabelas 4 do Anexo I e Tabela 1-A do Anexo II, da Lei Complementar nº 014/07, de 13 de março de 2007
por bruna última modificação 14/09/2017 11h43
Localizado em Leis / / 2008 / Leis Complementares
Arquivo application/x-troff-ms Lei nº 494/21 - Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 486, de 03 de março de 2021, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis - MS
por bruna última modificação 02/07/2021 10h25
Localizado em Leis / / 2021 / Leis