Câmara Municipal de Alcinópolis

Lei nº 423/2017 - Institui o Dia Municipal do Pioneiro Alcinopolense: por bruna — última modificação 02/03/2018 11h21
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Lei nº 378/15 - Institui o Plano Municipal de Educação - PME: por bruna — última modificação 12/09/2017 08h30
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Lei nº 251/07 - Cria a banda musical "Iulle Martins Rezende": por bruna — última modificação 04/09/2017 11h29
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Lei nº 016/93 - Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial: por bruna — última modificação 24/08/2017 12h04
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Lei Complementar nº 014/07 - Altera as Tabelas 1 a 10 do anexo I; e Tabela 1, 2 e 3 do Anexo II e Anexo III da Lei nº 132/01 (...): por bruna — última modificação 14/09/2017 11h28
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Lei nº 400/16 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte previsto no art. 155 da Lei Orgânica Municipal.: por bruna — última modificação 13/09/2017 08h54
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Lei nº 525/22 - Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 516/22, de 06 de abril de 2022, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis: por Bruna Souza — última modificação 23/08/2022 10h40
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Lei Complementar nº 018/08 - Altera as Tabelas 4 do Anexo I e Tabela 1-A do Anexo II, da Lei Complementar nº 014/07, de 13 de março de 2007: por bruna — última modificação 14/09/2017 11h43
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Lei nº 494/21 - Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 486, de 03 de março de 2021, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis - MS: por bruna — última modificação 02/07/2021 10h25
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Lei Complementar nº 077/21 - Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 069/19, de 20 de agosto de 2019, que instituiu o Plano Diretor do município de Alcinópolis - MS: por bruna — última modificação 11/06/2021 09h50
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