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Arquivo Lei nº 524/22 - Autoriza desafetação e permuta de imóvel
por Bruna Souza — última modificação 16/08/2022 12h45
Localizado em Leis / … / 2022 / Leis
Arquivo Lei nº 139/01 - Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas
por bruna — última modificação 30/08/2017 12h14
Localizado em Leis / … / 2001 / Leis
Arquivo Lei nº 005/93 - Institui o Conselho Municipal de Saúde
por bruna — última modificação 24/08/2017 11h43
Localizado em Leis / … / 1993 / Leis
Arquivo Lei nº 006/93 - Institui o Fundo Municipal de Saúde
por bruna — última modificação 24/08/2017 11h45
Localizado em Leis / … / 1993 / Leis
Arquivo Lei Complementar nº 031/10 - Altera a redação dos artigos 11, 14, 61 e 295, da Lei nº 029/93, de 23 de dezembro de 1993 - Código Tributário Municipal
por bruna — última modificação 15/09/2017 09h40
Localizado em Leis / … / 2010 / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 47/15 - Institui gratificação de função para Diretor Escolar, Diretor-Adjunto, Professor-Coordenador, Profissionais de Carreira do Magistério Municipal regidos pela Lei Complementar nº 033/11
por bruna — última modificação 12/09/2017 11h57
Localizado em Leis / … / 2015 / Leis Complementares
Arquivo Lei nº 552/23 - Dispõe, no âmbito do município de Alcinópolis, sobre a destinação do recurso de R$ 69.446,74 proveniente da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), regulamentada pelo Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023
por Bruna Souza — última modificação 28/11/2023 12h52
Localizado em Leis / … / 2023 / Leis
SEMPAF - Reunião: Nova Lei de Licitação
por Bruna Souza — publicado 09/08/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda Parlamentar
Arquivo Lei nº 097/99 - Determina a prestação de contas, dos tributos arrecadados, bem como a execução dos serviços estipulados na Lei Municipal nº 011, de 21 de maio de 1993
por bruna — última modificação 29/08/2017 09h30
Localizado em Leis / … / 1999 / Leis
Arquivo Octet Stream Lei nº 208/04 - Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso
por bruna — última modificação 01/09/2017 11h18
Localizado em Leis / … / 2004 / Leis
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