Resultado da busca por lei

1068 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei Complementar nº 032/11 - Dispõe sobre o reajuste no percentual de 11,50%, escalonado em 3,5% com efeito retroativo em 01 de abril de 2011 de imediato e 8% em 01 de abril de 2012, no vencimento base dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal
por bruna última modificação 15/09/2017 09h54
Localizado em Leis / / 2011 / Leis Complementares
Projeto de Lei é votado em segundo turno durante Sessão Ordinária
por bruna publicado 18/11/2020
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Vereador apresenta Projeto de Lei durante a última Sessão Ordinária do semestre
por bruna publicado 01/07/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Legislativo divulga pauta prevista para a próxima Sessão Ordinária
por bruna publicado 24/04/2020
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Dois Projetos de Lei são votados durante Sessão Ordinária
por bruna publicado 15/06/2021
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei Orçamentária é aprovada em 2º Turno durante Sessão Ordinária
por bruna publicado 29/11/2017
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Projeto de Lei que institui DOAL em Alcinópolis é votado em Sessão Ordinária
por bruna publicado 25/06/2019
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Sessão Ordinária
por bruna publicado 20/09/2017
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda Parlamentar
Legislativo divulga pauta prevista para a próxima Sessão Ordinária
por bruna publicado 20/09/2019
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Legislativo divulga pauta prevista para a próxima Sessão Ordinária
por bruna publicado 30/09/2019
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias