Câmara Municipal de Alcinópolis

AGORA É LEI: por Bruna Souza — publicado 31/05/2023
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Lei nº 447/19 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parcerias com empresas e/ou fundações sem fins lucrativos, com vista a adoção de um modelo de desenvolvimento do município, para implantação do sistema de integração agricultura-pecuária: por bruna — última modificação 26/03/2019 12h48
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Lei nº 442/18 - Dispõe sobre a primeira revisão do Plano Plurianual do município de Alcinópolis de 2018 a 2021: por bruna — última modificação 03/04/2019 12h11
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Legislativo divulga pauta prevista para a próxima Sessão Ordinária: por bruna — publicado 30/08/2019
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Projetos de Lei são aprovados por unanimidade em Sessão Ordinária: por bruna — publicado 22/08/2018
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Lei nº 317/10 - Dispõe sobre a proibição da queima de lixo e qualquer material, orgânico ou inorgânico na zona urbana, no período que especifica, bem como lançar lixo e outros objetos em rodovias e estradas vicinais de Alcinópolis - MS: por bruna — última modificação 05/09/2017 10h08
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Lei Complementar nº 030/10 - Altera o símbolo PNS 3.2.03, da Tabela 5, dos Anexos I, das Leis Complementares nº 14/07, de 13 de março de 2007, e nº 15/07, de 22 de outubro de 2007: por bruna — última modificação 15/09/2017 09h15
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Lei nº 440/18 - Dispõe sobre afixação de placa informatizada no local de toda e qualquer obra ou prestação de serviço, inclusive reformas, diretas ou indiretas, que utilizem recursos próprios e em parcerias, totais ou parciais, derivados da adm pública: por bruna — última modificação 03/09/2018 09h18
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Vereadores votam Projetos de Lei e Resolução em Sessão Ordinária: por Bruna Souza — publicado 21/03/2023
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Dois Projetos de Lei são votados durante Sessão Ordinária: por bruna — publicado 14/09/2021
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