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Lei nº 280/08 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover ações em conjunto com a Prefeitura de Costa Rica - MS e a abrir Crédito Especial
por
bruna
—
última modificação
04/09/2017 12h43
Localizado em
Leis
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2008
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Leis
Lei nº 488/21 - Dispõe sobre a criação da regulamentação municipal para marcas de registro de marcas de ferro a fogo cadente para marcação de gado
por
bruna
—
última modificação
12/03/2021 11h13
Localizado em
Leis
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2021
/
Leis
Lei Complementar nº 029/10 - Dispõe sobre o reajuste no percentual de 3,5%, no vencimento base dos servidores públicos do magistério do Poder Executivo Municipal
por
bruna
—
última modificação
15/09/2017 09h10
Localizado em
Leis
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2010
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Leis Complementares
Lei nº 300/09 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a situação da propriedade dos cessionários das casas dos Conjuntos Habitacionais Cohabs I e II
por
bruna
—
última modificação
05/09/2017 09h10
Localizado em
Leis
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2009
/
Leis
Lei nº 475/20 - Dispõe sobre a inclusão da ação no Plano de Planejamento Orçamentário e Orçamento Anual do município de Alcinópolis no ano de 2020
por
bruna
—
última modificação
06/05/2020 12h22
Localizado em
Leis
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2020
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Leis
Lei nº 519/22 - Dispõe sobre a Brigada Voluntária Civil de Incêndios com a finalidade de prevenir e combater focos de incêndios florestais e quaimadas urbanas
por
bruna
—
última modificação
14/06/2022 08h33
Localizado em
Leis
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2022
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Leis
Lei n° 564/24 - Institui a Campanha "Agosto Lilás", dedicado à prevenção e conscientização pelo fim da violência contra a mulher no município de Alcinópolis-MS.
por
Keyris A.Inacio da Silva
—
última modificação
13/05/2024 12h06
Localizado em
Leis
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…
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2024
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Leis
Lei Complementar nº 034/11 - Dispõe sobre o reajuste no percentual de 1,5% no vencimento base dos servidores públicos do magistério do Poder Executivo Municipal
por
bruna
—
última modificação
15/09/2017 10h03
Localizado em
Leis
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2011
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Leis Complementares
Lei nº 103/00 - Re-Ratifica o Decreto Legislativo nº 01/96, fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Alcinópolis - MS
por
bruna
—
última modificação
29/08/2017 09h50
Localizado em
Leis
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2000
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Leis
Lei nº 505/21 - Dispõe sobre a criação da Agência Municipal de Trânsito - AGETRAN e da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI em Alcinópolis - MS
por
bruna
—
última modificação
16/11/2021 13h20
Localizado em
Leis
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2021
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Leis
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