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Arquivo Lei nº 457/19 - Autoriza o Poder Executivo municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social
por bruna — última modificação 15/08/2019 09h35
Localizado em Leis / … / 2019 / Leis
Arquivo application/x-troff-ms Lei nº 497/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano e a criação de Pólo Industrial no município de Alcinópolis - MS
por bruna — última modificação 05/08/2021 12h57
Localizado em Leis / … / 2021 / Leis
Arquivo Octet Stream Lei nº 387/15 - Dispõe sobre a denominação do berçário do Centro Municipal de Educação Infantil, o qual passará a chamar Sebastiana Rosa França
por bruna — última modificação 12/09/2017 10h56
Localizado em Leis / … / 2015 / Leis
Arquivo Lei nº 296/09 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetuar cessão de imóvel para construção do novo prédio da Câmara Municipal
por bruna — última modificação 05/09/2017 08h59
Localizado em Leis / … / 2009 / Leis
Arquivo Lei nº 429/2018 - Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e Turismo - FUMTUR e o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Turismo - COMTUR
por bruna — última modificação 02/03/2018 08h56
Localizado em Leis / … / 2018 / Leis
Arquivo application/x-troff-ms Lei Complementar nº 087/23 - Estabelece o regime jurídico estatutário aos servidores públicos da administração direta, indireta ou fundacional do município de Alcinópolis - MS
por Bruna Souza — última modificação 12/04/2023 08h52
Localizado em Leis / … / 2023 / Leis Complementares
Arquivo Lei nº 384/15 - Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do município de Alcinópolis - MS, para o exercício de 2017/2020
por bruna — última modificação 12/09/2017 10h47
Localizado em Leis / … / 2015 / Leis
Arquivo Projeto de Lei nº 004/93 - Autoriza o Prefeito de Alcinópolis a aplicar as verbas do município nas instituições bancárias de todo território nacional
por bruna — última modificação 22/06/2022 12h46
Localizado em Leis / Projetos de Lei / 1993
Arquivo Lei nº 327/11 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS, institui a Coordenadoria Municipal de Habitação de Interesse Social
por bruna — última modificação 05/09/2017 10h48
Localizado em Leis / … / 2011 / Leis
Arquivo application/x-troff-ms Lei nº 487/21 - Cessão de uso de espaço físico de bem público destinado ao Posto de Atendimento Eleitoral no município de Alcinópolis - MS
por bruna — última modificação 04/03/2021 12h53
Localizado em Leis / … / 2021 / Leis
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