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Arquivo Debian package Lei nº 402/16 - Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Trabalhadores da Educação - FUNDEB
por bruna — última modificação 13/09/2017 09h38
Localizado em Leis / … / 2016 / Leis
Arquivo Octet Stream Lei nº 062/96 - Dispõe sobre a aprovação dos loteamentos da quadra 83 (parte), Cohab 01 e 02 e do Bairro Martins França
por bruna — última modificação 25/08/2017 11h30
Localizado em Leis / … / 1996 / Leis
Arquivo Lei Complementar nº 059/17 - Institui incentivo financeiro aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, pela formação em curso de aperfeiçoamento profissional
por bruna — última modificação 03/04/2019 11h55
Localizado em Leis / … / 2017 / Leis Complementares
Arquivo application/x-troff-ms Lei nº 526/22 - Denomina de "Flávia Gonçalves Pereira França" a quadra poliesportiva da Escola Municipal Alcino Carneiro no município de Alcinópolis - MS
por Bruna Souza — última modificação 13/09/2022 09h29
Localizado em Leis / … / 2022 / Leis
Arquivo ECMAScript program Lei nº 496/21 - Institui o Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, definindo suas finalidades e diretrizes
por bruna — última modificação 05/08/2021 12h53
Localizado em Leis / … / 2021 / Leis
Arquivo Octet Stream Lei nº 451/19 - Denomina de "Vereadora Sirlei Rulli" a quadra de esportes do Centro de Atendimento da Criança e do Adolescente - CACA
por bruna — última modificação 30/05/2019 10h22
Localizado em Leis / … / 2019 / Leis
Arquivo object code Lei nº 019/93 - Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Bem Estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado
por bruna — última modificação 24/08/2017 12h09
Localizado em Leis / … / 1993 / Leis
Arquivo Lei nº 207/04 - Dispõe sobre a doação de imóvel urbano para empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - SANESUL
por bruna — última modificação 01/09/2017 11h15
Localizado em Leis / … / 2004 / Leis
Arquivo object code Lei Complementar nº 065/19 - Extingue a vaga do cargo de 40 horas e cria duas vagas para o cargo de médico veterinário
por bruna — última modificação 16/04/2019 09h38
Localizado em Leis / … / 2019 / Leis Complementares
Arquivo Projeto de Lei nº 001/13 - Cria a galeria de fotos dos ex-presidentes e de ex-vereadores do Poder Legislativo de Alcinópolis
por bruna — última modificação 22/06/2022 10h23
Localizado em Leis / … / 2013 / Legislativo Municipal
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