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Arquivo Pascal source code Lei nº 248/07 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso de bem público com a UNIDERP
por bruna — última modificação 04/09/2017 11h14
Localizado em Leis / … / 2007 / Leis
Arquivo application/x-troff-ms Lei nº 504/21 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio a estudantes universitários residentes no município de Alcinópolis - MS
por bruna — última modificação 23/09/2021 12h24
Localizado em Leis / … / 2021 / Leis
Arquivo Lei nº 413/2017 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS
por bruna — última modificação 02/03/2018 10h46
Localizado em Leis / … / 2017 / Leis
Arquivo Lei Complementar nº 067/19 - Fixa o vencimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias
por bruna — última modificação 07/06/2019 10h52
Localizado em Leis / … / 2019 / Leis Complementares
Arquivo Lei nº 393/15 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Alcinópolis - MS para o exercício de 2016
por bruna — última modificação 12/09/2017 11h52
Localizado em Leis / … / 2015 / Leis
Arquivo Lei nº 269/07 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho Gestor do FHIS
por bruna — última modificação 04/09/2017 12h10
Localizado em Leis / … / 2007 / Leis
Arquivo Lei nº 242/06 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir e manter conta corrente no Banco Bradesco S.A., firmar convênios
por bruna — última modificação 04/09/2017 09h24
Localizado em Leis / … / 2006 / Leis
Arquivo Lei nº 424/2017 - Dispõe sobre a autorização do Poder Público Municipal receber em doação serviços e bens móveis e imóveis
por bruna — última modificação 02/03/2018 11h27
Localizado em Leis / … / 2017 / Leis
Arquivo Lei nº 386/15 - Fixa o subsídio dos Secretários Municipais do município de Alcinópolis - MS para o exercício de 2017/2020
por bruna — última modificação 12/09/2017 10h54
Localizado em Leis / … / 2015 / Leis
Arquivo Lei nº 319/10 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Alcinópolis - MS para o exercício de 2011
por bruna — última modificação 05/09/2017 10h19
Localizado em Leis / … / 2010 / Leis
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