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Lei nº 523/22 - Cria o Programa de Governo e Ação de Governo no Planejamento Orçamentário do exercício de 2022
por
bruna
—
última modificação
30/06/2022 11h43
Localizado em
Leis
/
…
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2022
/
Leis
Lei Complementar nº 009/05 - Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Alcinópolis - MS
por
bruna
—
última modificação
13/09/2017 11h47
Localizado em
Leis
/
…
/
2005
/
Leis Complementares
Lei nº 180/03 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Alcinópolis - MS
por
bruna
—
última modificação
01/09/2017 09h16
Localizado em
Leis
/
…
/
2003
/
Leis
Lei nº 112/00 - Institui a Campanha Permanente de Prevenção ao Câncer Ginecológico e Mamária do município de Alcinópolis - MS
por
bruna
—
última modificação
29/08/2017 11h31
Localizado em
Leis
/
…
/
2000
/
Leis
Lei nº 060/96 - Aprova o Plano Plurianual de investimentos da Prefeitura de Alcinópolis - MS para o triênio 1996/1998
por
bruna
—
última modificação
25/08/2017 11h23
Localizado em
Leis
/
…
/
1996
/
Leis
Lei nº 102/00 - Re-Ratifica a Resolução nº 02/96, fixa o subsídio dos membros do Poder Legislativo Municipal
por
bruna
—
última modificação
29/08/2017 09h48
Localizado em
Leis
/
…
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2000
/
Leis
Lei nº 558/23 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Alcinópolis para o exercício de 2024
por
Bruna Souza
—
última modificação
11/01/2024 12h35
Localizado em
Leis
/
…
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2023
/
Leis
Lei nº 510/21 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Alcinópolis para o exercício de 2022
por
bruna
—
última modificação
12/01/2022 11h06
Localizado em
Leis
/
…
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2021
/
Leis
Lei Complementar nº 035/11 - Dispõe sobre a alteração das Tabelas de Cargos e Salários da Prefeitura de Alcinópolis - MS
por
bruna
—
última modificação
15/09/2017 10h05
Localizado em
Leis
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…
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2011
/
Leis Complementares
Lei nº 339/12 - Denomina Vereador Carlos Antônio Costa Carneiro o prédio da sede da Câmara Municipal de Alcinópolis - MS
por
bruna
—
última modificação
05/09/2017 11h19
Localizado em
Leis
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2012
/
Leis
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