Câmara Municipal de Alcinópolis

Lei nº 119/00 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial em caráter de urgência: por bruna — última modificação 29/08/2017 11h40
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Lei nº 113/00 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares, em caráter de urgência: por bruna — última modificação 29/08/2017 11h34
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Lei nº 539/23 - Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos agentes políticos do município de Alcinópolis: por Bruna Souza — última modificação 23/03/2023 09h35
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Lei nº 536/23 - Dispõe sobre a instituição de verba indenizatória para manutenção e apoio aos gabinetes: por Bruna Souza — última modificação 15/03/2023 12h43
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Lei nº 529/22 - Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho FUNDEB com a Câmara: por Bruna Souza — última modificação 15/09/2022 11h02
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Lei nº 499/21 - Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alcinópolis MS: por Wyverton A Ramos — última modificação 31/08/2021 12h38
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Lei nº 392/15 - Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal Miguel Antônio de Morais: por bruna — última modificação 12/09/2017 11h51
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Lei nº 275/08 - Fixa o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do município de Alcinópolis - MS: por bruna — última modificação 04/09/2017 12h19
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Lei nº 243/06 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento Programa 2006: por bruna — última modificação 04/09/2017 09h32
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Lei nº 133/01 - Cria o quadro especial para provimento de cargos em comissão direta e imediata: por bruna — última modificação 30/08/2017 11h50
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