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Lei nº 495/21 - Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança - CONSEG de Alcinópolis
por
bruna
—
última modificação
21/07/2021 11h20
Localizado em
Leis
/
…
/
2021
/
Leis
Lei nº 535/23 - Concede abono de recesso para os servidores públicos do Poder Executivo Municipal
por
Bruna Souza
—
última modificação
18/01/2023 12h11
Localizado em
Leis
/
…
/
2023
/
Leis
Lei nº 380/15 - Anexo II - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016
por
bruna
—
última modificação
12/09/2017 10h24
Localizado em
Leis
/
…
/
2015
/
Leis
Lei nº 358/13 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis - MS
por
bruna
—
última modificação
05/09/2017 12h12
Localizado em
Leis
/
…
/
2013
/
Leis
Lei nº 257/07 - Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer permissão de uso de terreno urbano
por
bruna
—
última modificação
04/09/2017 11h44
Localizado em
Leis
/
…
/
2007
/
Leis
Lei nº 231/06 - Autoriza o Poder Executivo adquirir máquina rodoviária, financiada pelo fornecedor, oferecer garantias
por
bruna
—
última modificação
04/09/2017 08h35
Localizado em
Leis
/
…
/
2006
/
Leis
Lei nº 070/97 - Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal
por
bruna
—
última modificação
25/08/2017 12h02
Localizado em
Leis
/
…
/
1997
/
Leis
Projeto de Lei nº 025/93 - Reajusta os salários dos servidores municipais da Prefeitura de Alcinópolis
por
bruna
—
última modificação
23/06/2022 09h07
Localizado em
Leis
/
Projetos de Lei
/
1993
Projeto de Lei nº 014/93 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994
por
bruna
—
última modificação
23/06/2022 08h23
Localizado em
Leis
/
Projetos de Lei
/
1993
Projeto de Lei nº 002/93 - Cria o quadro provisório de pessoal da Prefeitura de Alcinópolis
por
bruna
—
última modificação
22/06/2022 12h42
Localizado em
Leis
/
Projetos de Lei
/
1993
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