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Arquivo Lei nº 489/21 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social - CACS, do FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113/2020
por bruna — última modificação 27/04/2021 11h09
Localizado em Leis / … / 2021 / Leis
Arquivo application/x-troff-ms Lei n° 571/24 - Denomina de 'Aldo de Oliveira' a Academia da Saúde em Alcinópolis - MS.
por Keyris A.Inacio da Silva — última modificação 27/06/2024 11h07
Localizado em Leis / … / 2024 / Leis
Arquivo Lei nº 554/23 - Concede abono de recesso para os servidores públicos do Poder Executivo Municipal
por Bruna Souza — última modificação 28/11/2023 12h55
Localizado em Leis / … / 2023 / Leis
Arquivo Octet Stream Lei nº 093/99 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
por bruna — última modificação 29/08/2017 09h10
Localizado em Leis / … / 1999 / Leis
Arquivo Lei Complementar nº 005/03 - Cria o cargo comissionado de Secretário de Escola do Ensino Fundamental
por bruna — última modificação 13/09/2017 11h24
Localizado em Leis / … / 2003 / Leis Complementares
Arquivo application/x-troff-ms Lei nº 288/09 - Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Alcinópolis - MS
por bruna — última modificação 05/09/2017 08h26
Localizado em Leis / … / 2009 / Leis
Arquivo object code Lei nº 246/06 - Cria o coral de música nas escolas da rede municipal de ensino
por bruna — última modificação 04/09/2017 09h44
Localizado em Leis / … / 2006 / Leis
Arquivo Lei nº 134/01 - Disciplina e regulamenta a concessão de Título de Cidadão Honorífico de Alcinópolis
por bruna — última modificação 30/08/2017 11h54
Localizado em Leis / … / 2001 / Leis
Arquivo Lei nº 512/22 - Concede abono de recesso para os servidores públicos do Poder Executivo Municipal
por bruna — última modificação 20/01/2022 11h48
Localizado em Leis / … / 2022 / Leis
Arquivo Lei nº 495/21 - Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança - CONSEG de Alcinópolis
por bruna — última modificação 21/07/2021 11h20
Localizado em Leis / … / 2021 / Leis
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