Câmara Municipal de Alcinópolis

Lei Complementar nº 020/08 - Cria os cargos públicos efetivos de Agente Comunitário de Saúde: por bruna — última modificação 14/09/2017 11h51
Localizado em Leis / … / 2008 / Leis Complementares
Lei nº 247/06 - Altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS: por bruna — última modificação 04/09/2017 09h54
Localizado em Leis / … / 2006 / Leis
Lei nº 171/02 - Institui a contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP: por bruna — última modificação 31/08/2017 11h26
Localizado em Leis / … / 2002 / Leis
Lei nº 054/96 - Aprova o loteamento da quadra reservada como área da Escola Municipal: por bruna — última modificação 25/08/2017 10h39
Localizado em Leis / … / 1996 / Leis
Lei nº 279/08 - Autoriza convênio entre o município de Alcinópolis - MS e a FUNPAR: por bruna — última modificação 04/09/2017 12h42
Localizado em Leis / … / 2008 / Leis
Lei nº 276/08 - Fixa o subsídio dos secretários municipais do município de Alcinópolis - MS: por bruna — última modificação 04/09/2017 12h21
Localizado em Leis / … / 2008 / Leis
Lei nº 415/2017 - Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: por bruna — última modificação 02/03/2018 10h51
Localizado em Leis / … / 2017 / Leis
Lei nº 404/2017 - Declara de utilidade pública a Associação Comunitária, Ecológica, Educativa e Cultural: por bruna — última modificação 02/03/2018 10h19
Localizado em Leis / … / 2017 / Leis
Lei nº 022/93 - Reajusta os salários dos servidores municipais da Prefeitura de Alcinópolis - MS: por bruna — última modificação 24/08/2017 12h25
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Lei nº 464/19 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis: por bruna — última modificação 28/11/2019 12h54
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