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Lei nº 516/22 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis
por
bruna
—
última modificação
11/04/2022 10h00
Localizado em
Leis
/
…
/
2022
/
Leis
Lei Complementar nº 024/09 - Dispõe sobre a criação e a organização da Guarda Municipal
por
bruna
—
última modificação
15/09/2017 08h42
Localizado em
Leis
/
…
/
2009
/
Leis Complementares
Lei nº 357/13 - Concede reajuste salarial aos profissionais do magistério do Poder Executivo Municipal
por
bruna
—
última modificação
05/09/2017 12h10
Localizado em
Leis
/
…
/
2013
/
Leis
Lei nº 255/07 - Autoriza convênio entre o município de Alcinópolis - MS e a AMCOHA
por
bruna
—
última modificação
04/09/2017 11h38
Localizado em
Leis
/
…
/
2007
/
Leis
Lei nº 182/03 - Denomina nome ao Centro de Recreação da Criança e do Adolescente
por
bruna
—
última modificação
01/09/2017 09h28
Localizado em
Leis
/
…
/
2003
/
Leis
Lei nº 522/22 - Institui o Programa "Juro Zero" no âmbito do município de Alcinópolis
por
bruna
—
última modificação
23/06/2022 09h18
Localizado em
Leis
/
…
/
2022
/
Leis
Projeto de Lei nº 019/93 - Reajusta os salários dos servidores da Prefeitura de Alcinópolis
por
bruna
—
última modificação
23/06/2022 08h57
Localizado em
Leis
/
Projetos de Lei
/
1993
Projeto de Lei nº 012/93 - Reajusta os salários dos servidores da Prefeitura de Alcinópolis
por
bruna
—
última modificação
22/06/2022 12h54
Localizado em
Leis
/
Projetos de Lei
/
1993
Projeto de Lei nº 009/93 - Acresce o quadro de funcionários da Prefeitura de Alcinópolis
por
bruna
—
última modificação
22/06/2022 12h51
Localizado em
Leis
/
Projetos de Lei
/
1993
Projeto de Lei nº 003/93 - Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura de Alcinópolis
por
bruna
—
última modificação
22/06/2022 12h43
Localizado em
Leis
/
Projetos de Lei
/
1993
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