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Legislativo aprova Projeto de Lei que estabelece diretrizes quando da elaboração da Lei Orçamentária Municipal
por
bruna
—
publicado
15/05/2018
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Lei nº 399/16 - Altera a Lei Municipal nº 394/16, de 19 de janeiro de 2016, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social"
por
bruna
—
última modificação
12/09/2017 12h43
Localizado em
Leis
/
…
/
2016
/
Leis
Lei nº 042/94 - Estima receita e fixa a despesa do município de Alcinópolis - MS
por
bruna
—
última modificação
25/08/2017 09h45
Localizado em
Leis
/
…
/
1994
/
Leis
Lei nº 448/19 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis
por
bruna
—
última modificação
16/04/2019 09h28
Localizado em
Leis
/
…
/
2019
/
Leis
Lei nº 341/12 - Fixa o subsídio dos Secretários Municipais do município de Alcinópolis - MS
por
bruna
—
última modificação
05/09/2017 11h21
Localizado em
Leis
/
…
/
2012
/
Leis
Lei nº 245/06 - Cria o Programa Viveiro de Mudas no município de Alcinópolis - MS
por
bruna
—
última modificação
04/09/2017 09h35
Localizado em
Leis
/
…
/
2006
/
Leis
Lei nº 538/23 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis
por
Bruna Souza
—
última modificação
15/03/2023 12h48
Localizado em
Leis
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…
/
2023
/
Leis
Lei Complementar nº 062/2018 - Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Alcinópolis
por
bruna
—
última modificação
15/05/2018 12h45
Localizado em
Leis
/
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2018
/
Leis Complementares
Lei nº 238/06 - Autoriza convênio entre o município de Alcinópolis - MS e o IAFB
por
bruna
—
última modificação
04/09/2017 09h12
Localizado em
Leis
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…
/
2006
/
Leis
Lei nº 516/22 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no município de Alcinópolis
por
bruna
—
última modificação
11/04/2022 10h00
Localizado em
Leis
/
…
/
2022
/
Leis
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