Resultado da busca por lei

1068 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 110/00 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001
por bruna última modificação 29/08/2017 11h25
Localizado em Leis / / 2000 / Leis
Arquivo Lei nº 038/94 - Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração das vias públicas
por bruna última modificação 25/08/2017 09h10
Localizado em Leis / / 1994 / Leis
Arquivo Lei nº 356/13 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014
por bruna última modificação 05/09/2017 12h08
Localizado em Leis / / 2013 / Leis
Arquivo Lei nº 329/11 - Autoriza e aprova a instituição de loteamento denominado Jardim Alegre
por bruna última modificação 05/09/2017 10h54
Localizado em Leis / / 2011 / Leis
Arquivo object code Lei nº 293/09 - Institui o Programa de Construção de Unidades Habitacionais - Sonho Construído
por bruna última modificação 05/09/2017 08h54
Localizado em Leis / / 2009 / Leis
Arquivo Lei nº 291/09 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010
por bruna última modificação 05/09/2017 08h50
Localizado em Leis / / 2009 / Leis
Arquivo Lei nº 256/07 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008
por bruna última modificação 04/09/2017 11h41
Localizado em Leis / / 2007 / Leis
Arquivo Lei nº 156/02 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003
por bruna última modificação 31/08/2017 10h41
Localizado em Leis / / 2002 / Leis
Arquivo object code Lei nº 154/02 - Dispõe sobre o parcelamento das dívidas ativas existentes no município
por bruna última modificação 31/08/2017 10h33
Localizado em Leis / / 2002 / Leis
Arquivo Citrix ICA settings file Projeto de Lei nº 028/93 - Autoriza a abertura de crédito especial que especifica
por bruna última modificação 23/06/2022 09h10
Localizado em Leis / Projetos de Lei / 1993