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Arquivo Lei nº 437/18 - Concede recomposição salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal
por bruna última modificação 05/07/2018 11h38
Localizado em Leis / / 2018 / Leis
Arquivo Lei nº 290/09 - Altera a denominação da Secretaria Municipal de Promoção Social
por bruna última modificação 05/09/2017 08h42
Localizado em Leis / / 2009 / Leis
Arquivo Lei nº 278/08 - Autoriza a instituição de loteamento denominado Nascer do Sol
por bruna última modificação 04/09/2017 12h39
Localizado em Leis / / 2008 / Leis
Arquivo Lei nº 254/07 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial
por bruna última modificação 04/09/2017 11h35
Localizado em Leis / / 2007 / Leis
Arquivo application/x-troff-ms Lei nº 215/04 - Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Alcinópolis - MS
por bruna última modificação 01/09/2017 11h32
Localizado em Leis / / 2004 / Leis
Arquivo ECMAScript program Lei nº 095/99 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares
por bruna última modificação 29/08/2017 09h14
Localizado em Leis / / 1999 / Leis
Arquivo ECMAScript program Lei nº 081/98 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares
por bruna última modificação 29/08/2017 08h36
Localizado em Leis / / 1998 / Leis
Arquivo Lei nº 035/94 - Estima a receita e fixa a despesa do FASEM
por bruna última modificação 25/08/2017 08h37
Localizado em Leis / / 1994 / Leis
Arquivo Citrix ICA settings file Lei nº 011/93 - Dispõe sobre a criação da taxa de iluminação pública
por bruna última modificação 24/08/2017 11h54
Localizado em Leis / / 1993 / Leis
Arquivo Lei nº 176/03 - Institui o Sistema Municipal de Unidades de Conservação Natureza
por bruna última modificação 01/09/2017 08h46
Localizado em Leis / / 2003 / Leis