Câmara Municipal de Alcinópolis

Lei nº 086/99 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar: por bruna — última modificação 29/08/2017 08h54
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Lei nº 082/98 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares: por bruna — última modificação 29/08/2017 08h38
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Lei nº 076/98 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares: por bruna — última modificação 28/08/2017 09h33
Localizado em Leis / … / 1998 / Leis
Lei nº 064/96 - Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal: por bruna — última modificação 25/08/2017 11h36
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Lei nº 532/22 - Concede reajuste salarial aos profissionais do Magistério Público Municipal: por Bruna Souza — última modificação 30/11/2022 10h26
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Lei nº 436/18 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS em Alcinópolis: por bruna — última modificação 05/07/2018 11h36
Localizado em Leis / … / 2018 / Leis
Lei Complementar nº 072/19 - Institui o Programa de Compras Públicas "Avança Alcinópolis": por bruna — última modificação 14/11/2019 12h37
Localizado em Leis / … / 2019 / Leis Complementares
Lei nº 235/06 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial: por bruna — última modificação 04/09/2017 08h48
Localizado em Leis / … / 2006 / Leis
Lei nº 162/02 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial: por bruna — última modificação 31/08/2017 11h02
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Lei nº 036/94 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar Orçamentário: por bruna — última modificação 25/08/2017 08h52
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