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Arquivo Lei nº 058/96 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social
por bruna — última modificação 25/08/2017 11h15
Localizado em Leis / … / 1996 / Leis
Arquivo Lei nº 047/95 - Reajusta o salário dos funcionários públicos municipais
por bruna — última modificação 25/08/2017 09h59
Localizado em Leis / … / 1995 / Leis
Arquivo Lei nº 125/01 - Reajusta o salário dos funcionários públicos municipais
por bruna — última modificação 29/08/2017 12h46
Localizado em Leis / … / 2001 / Leis
Arquivo Lei nº 032/94 - Cria o Conselho Municipal de Assistência Social
por bruna — última modificação 24/08/2017 12h50
Localizado em Leis / … / 1994 / Leis
Arquivo Lei nº 015/93 - Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial
por bruna — última modificação 24/08/2017 12h02
Localizado em Leis / … / 1993 / Leis
Arquivo Lei nº 410/2017 - Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde
por bruna — última modificação 02/03/2018 10h42
Localizado em Leis / … / 2017 / Leis
Arquivo Octet Stream Lei nº 130/01 - Cria a Biblioteca Pública Municipal Rui Barbosa
por bruna — última modificação 29/08/2017 12h54
Localizado em Leis / … / 2001 / Leis
Arquivo Lei nº 057/96 - Reajusta o salário dos funcionários públicos municipais
por bruna — última modificação 25/08/2017 11h12
Localizado em Leis / … / 1996 / Leis
Arquivo object code Lei nº 322/11 - Cria o loteamento denominado "Residencial Bom Retiro"
por bruna — última modificação 05/09/2017 10h38
Localizado em Leis / … / 2011 / Leis
Arquivo ECMAScript program Lei nº 267/07 - Dispõe sobre o auxílio-capacitação de servidores
por bruna — última modificação 04/09/2017 12h06
Localizado em Leis / … / 2007 / Leis
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