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Arquivo Lei nº 139/01 - Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas
por bruna última modificação 30/08/2017 12h14
Localizado em Leis / / 2001 / Leis
Arquivo Lei nº 005/93 - Institui o Conselho Municipal de Saúde
por bruna última modificação 24/08/2017 11h43
Localizado em Leis / / 1993 / Leis
Arquivo Lei nº 006/93 - Institui o Fundo Municipal de Saúde
por bruna última modificação 24/08/2017 11h45
Localizado em Leis / / 1993 / Leis
Arquivo Lei Complementar nº 031/10 - Altera a redação dos artigos 11, 14, 61 e 295, da Lei nº 029/93, de 23 de dezembro de 1993 - Código Tributário Municipal
por bruna última modificação 15/09/2017 09h40
Localizado em Leis / / 2010 / Leis Complementares
Arquivo Lei Complementar nº 47/15 - Institui gratificação de função para Diretor Escolar, Diretor-Adjunto, Professor-Coordenador, Profissionais de Carreira do Magistério Municipal regidos pela Lei Complementar nº 033/11
por bruna última modificação 12/09/2017 11h57
Localizado em Leis / / 2015 / Leis Complementares
Arquivo Lei nº 552/23 - Dispõe, no âmbito do município de Alcinópolis, sobre a destinação do recurso de R$ 69.446,74 proveniente da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), regulamentada pelo Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023
por Bruna Souza última modificação 28/11/2023 12h52
Localizado em Leis / / 2023 / Leis
SEMPAF - Reunião: Nova Lei de Licitação
por Bruna Souza publicado 09/08/2022
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda Parlamentar
Arquivo Lei nº 097/99 - Determina a prestação de contas, dos tributos arrecadados, bem como a execução dos serviços estipulados na Lei Municipal nº 011, de 21 de maio de 1993
por bruna última modificação 29/08/2017 09h30
Localizado em Leis / / 1999 / Leis
Arquivo Octet Stream Lei nº 208/04 - Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso
por bruna última modificação 01/09/2017 11h18
Localizado em Leis / / 2004 / Leis
Arquivo Lei nº 058/96 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social
por bruna última modificação 25/08/2017 11h15
Localizado em Leis / / 1996 / Leis