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Arquivo application/x-troff-ms Lei nº 135/01 - Revoga a Lei nº 087/99, de 26 de abril de 1999, que se trata do Fundo de Assistência ao Servidor de Alcinópolis - MS
por bruna última modificação 30/08/2017 11h58
Localizado em Leis / / 2001 / Leis
Arquivo audio/x-realaudio Lei nº 224/05 - Cria o Fundo Municipal da Cultura
por bruna última modificação 01/09/2017 12h12
Localizado em Leis / / 2005 / Leis
Arquivo Lei nº 079/98 - Aprova o loteamento da quadra 84
por bruna última modificação 28/08/2017 12h48
Localizado em Leis / / 1998 / Leis
Arquivo audio/x-realaudio Lei nº 414/2017 - Institui o Fundo Municipal de Cultura
por bruna última modificação 02/03/2018 10h49
Localizado em Leis / / 2017 / Leis
Capacitação Continuada - Nova Lei de Licitação
por Bruna Souza publicado 28/03/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda Parlamentar
Arquivo Lei nº 177/03 - Cria o COMTUR e o FUMTUR
por bruna última modificação 01/09/2017 08h50
Localizado em Leis / / 2003 / Leis
Arquivo audio/x-realaudio Lei nº 223/05 - Cria o Conselho Municipal da Cultura
por bruna última modificação 01/09/2017 12h11
Localizado em Leis / / 2005 / Leis
Arquivo PDF document Lei nº 397/16 - Concede reajuste salarial aos funcionários do Poder Executivo Municipal
por alc publicado 04/05/2016 última modificação 12/09/2017 12h24
Localizado em Leis / / 2016 / Leis
Arquivo Lei nº 030/94 - Reajusta os salários dos servidores municipais
por bruna última modificação 24/08/2017 12h46
Localizado em Leis / / 1994 / Leis
Arquivo Lei nº 524/22 - Autoriza desafetação e permuta de imóvel
por Bruna Souza última modificação 16/08/2022 12h45
Localizado em Leis / / 2022 / Leis