Câmara Municipal de Alcinópolis

Lei nº 132/01 - Altera as Tabelas 6, 7, 8, 9 e 10 no Anexo I da Lei nº 024/93; Altera o Anexo III da Lei nº 083/98; Altera a Lei nº 098/99 e a Lei nº 104/00: por bruna — última modificação 30/08/2017 11h46
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Lei Complementar nº 044/94 - Institui o Código de Posturas do município de Alcinópolis - MS, em consonância com a Lei nº 028, Lei Orgânica do Município e a Lei nº 029, Código Tributário: por bruna — última modificação 13/09/2017 10h57
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Lei nº 266/07 - Altera o Anexo I - Ações Propostas, Programas, Ações e Metas da Lei nº 236/06, Lei de Diretrizes Orçamentárias: por bruna — última modificação 04/09/2017 12h05
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Lei nº 249/07 - Emenda o Art. 6º da Lei nº 248/07: por bruna — última modificação 04/09/2017 11h21
Localizado em Leis / … / 2007 / Leis
Lei nº 151/02 - Altera o Anexo Único da Lei nº 140/01: por bruna — última modificação 31/08/2017 09h25
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Projetos de Lei: por admin — publicado 31/08/2016
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Lei nº 123/01 - Altera o Artigo 45 da Lei nº 083/98, de 23 de novembro de 1998, e Tabela Anexo II da mesma Lei: por bruna — última modificação 29/08/2017 12h11
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Lei Complementar nº 058/17 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 043/2013 - Código Tributário Municipal, com alterações posteriores introduzidas pela Lei Complementar Federal nº 157/2016: por bruna — última modificação 03/04/2019 11h53
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Lei nº 262/07 - Dispõe sobre alteração do texto da Lei Municipal nº 260/07,: por bruna — última modificação 04/09/2017 11h55
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Lei Complementar nº 092/23 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 88/23: por Bruna Souza — última modificação 17/07/2023 10h56
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