A próxima Sessão Ordinária está programada para acontecer no dia 15 de setembro, no Plenário “Adolfo Alves Carneiro” e reunirá todos os vereadores municipais.

Nesta Sessão está prevista a apresentação do seguinte Projeto de Lei Complementar n°010/25, que dispõe sobre ampliação da jornada de trabalho dos ocupantes do cargo de Procurador do Município, constante da Tabela I- Cargos de Provimento Efetivo, do Anexo I, da Lei Complementar nº 88/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal

Também está prevista a apresentação dos seguintes Projetos de Lei, o de n°024/25, que dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio ao Produtor Rural e à Agricultura Familiar- Produz Alcinópolis, e sobre a prestação de serviços em propriedades rurais e periurbanas do Município de Alcinópolis- MS; e o de n°025/25, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos e demais empresas que utilizam infraestrutura da rede aérea atenderem às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público, promoverem a retirada dos fios inutilizados do postes em vias públicas do município de Alcinópolis- MS, os dois de autoria do Poder Executivo Municipal.

Está prevista também a indicação de n°206/25, de autoria do vereador Valdeci Passarinho (PP), solicitando que seja feito estudo de viabilidade econômica para implantação de energia solar nos prédios e instalações da administração pública de nosso município.

O ponto alto desta Sessão será a votação dos seguintes Projetos de Lei, o de n°023/25, que institui o Programa Escola Nota Dez, na rede municipal de ensino de Alcinópolis- MS; e o Projeto de Lei Complementar n°013/25, que dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo na estrutura da Lei Complementar nº 88/2023.

A Sessão está prevista para iniciar às 09h00, e será transmitida ao vivo pelo Youtube no canal da TV legislativa de Alcinópolis, e pela Rádio 87,9 Alcinópolis FM.

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Câmara Municipal de Alcinópolis – MS

Assessoria de Comunicação – ASCOM

Keyris Silva